A aprovação da Emenda 38-U pelo Senado Federal envolve mudanças em sites de apostas. Além disso, a última semana trouxe à tona uma série de debates no cenário do marketing esportivo e na indústria publicitária brasileira.

Com foco no patrocínio de sites de apostas a clubes de futebol, a medida desencadeou uma carta conjunta assinada por 33 clubes, manifestando oposição à proposta.

Impactos da Emenda no Mundo do Futebol e da Comunicação

O projeto também prevê a criação de regras para campanhas publicitárias do setor.
A publicidade de empresas de apostas é tão abusiva que até o termo aposta é omitido.
O texto vai pro senado, importante não ter recuo. https://t.co/oVU8yivawc pic.twitter.com/3520T2ljAS

— beatriz #MarcoTemporalNão (@beatrizdiniz) September 14, 2023

A emenda, parte do Projeto de Lei 3626, visa regulamentar as atividades das empresas de apostas no território brasileiro. Aprovada pela Comissão de Esportes do Senado, a medida tem implicações significativas não apenas no universo do futebol, mas também nos meios de comunicação.

O texto proíbe a publicidade e propaganda comercial de sites de apostas em arenas esportivas e em diversos meios de comunicação, como jornais, revistas, televisão, rádio e redes sociais, entre 6h e 22h59. A veiculação de publicidade dessas empresas seria permitida apenas no período noturno, entre 23h e 5h59.

Clubes Brasileiros se Manifestam Contra as Restrições

Os Clubes do futebol brasileiro aqui signatários vêm, por meio da presente nota, demonstrar enorme preocupação em relação à Decisão da Comissão de Esporte do Senado Federal que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023, a despeito dos votos contrários dos… pic.twitter.com/zRgifTcJku

— Vasco da Gama (@VascodaGama) November 10, 2023

A medida que proíbe o patrocínio de clubes, atletas, ex-atletas e outras figuras ligadas ao esporte gerou grande preocupação entre os clubes de futebol. Em uma carta conjunta, 33 clubes expressaram sua apreensão, argumentando que a proibição representaria um dano irreparável à principal fonte de receita do futebol brasileiro.

Entre os signatários da carta estão América-MG, Athletico-PR, Atlético-GO, Flamengo, Palmeiras, São Paulo, Santos, e outros. Os clubes pedem que a Comissão de Assuntos Econômicos e o plenário do Senado rejeitem a emenda, destacando a importância da livre iniciativa e da liberdade de contratar.

Investimentos dos Sites de Apostas na Mídia e no Futebol

A Comissão de Esporte do Senado aprovou a regulamentação das apostas esportivas. A proposta taxa prêmios e casas de apostas, além de regular a publicidade do setor. Saiba mais.

➡ Assista ao #J10 com @NilsonKlava: https://t.co/bFwcwLpLU9 #GloboNews pic.twitter.com/7d5aLJHxoP

— GloboNews (@GloboNews) November 9, 2023

A reação dos clubes pode ser justificada pelos expressivos investimentos das empresas de apostas no cenário esportivo brasileiro. Na Série A do Campeonato Brasileiro masculino, 19 das 20 equipes possuem algum tipo de patrocínio de casas de apostas.

Dados do ranking Agências & Anunciantes, divulgado em maio, revelam que 12 empresas do setor figuram entre os 300 maiores anunciantes do Brasil. Esse número representa um aumento significativo em comparação com 2018, quando apenas uma empresa do segmento estava presente no mesmo ranking.

Regulamentação Atual e Novas Diretrizes

O Projeto de Lei 3626, aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados, busca regulamentar a atuação das empresas de apostas no Brasil. Incorporando a Medida Provisória 1182, publicada em maio, o projeto estabelece diretrizes para o marketing e a publicidade dessas empresas.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) firmou um convênio com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para criar um código de autorregulamentação específico para empresas de apostas. Em outubro, o Ministério da Fazenda publicou regras gerais para a atuação dessas casas no Brasil, incluindo condições relacionadas à origem lícita dos recursos, idoneidade dos sócios, e requisitos técnicos para plataformas.